Carta Aberta por uma Migração Baseada nos Direitos Humanos
Carta Aberta sobre Migrações e Desenvolvimento: Cáritas Portuguesa subscreve apelo a políticas dignas, justas e eficazes
Foi recentemente enviada ao Ministro da Presidência, à Ministra da Administração Interna e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros uma Carta Aberta, assinada por 37 redes e organizações da sociedade civil – entre elas a Cáritas Portuguesa. O documento apela à adoção de políticas dignas, justas e eficazes de acolhimento, integração e inclusão, colocando em evidência a importância de uma abordagem centrada nos Direitos Humanos.
Esta iniciativa, parte do projeto Coerência – O Eixo do Desenvolvimento, é promovida pela FEC – Fundação Fé e Cooperação em parceria com o IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr e cofinanciada pelo Instituto Camões. Na carta, as entidades subscritoras destacam as incoerências existentes na implementação das políticas migratórias, apontando o foco excessivo na securitização das migrações, o crescimento de discursos de ódio e anti-imigração, bem como as possíveis contradições do novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo.
Para combater estas fragilidades, o documento apresenta várias recomendações, defendendo:
- A criação de uma estrutura de emergência de apoio a migrantes e refugiados em situações de vulnerabilidade, incluindo soluções de alojamento e habitação;
- A melhoria do apoio legal e acompanhamento burocrático, redução de barreiras linguísticas e revisão de acordos de saúde;
- O combate à desinformação e a promoção de narrativas que valorizem a diversidade e a contribuição dos migrantes para a sociedade portuguesa.
Reitera-se ainda que a proteção dos direitos humanos deve ser assegurada desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, sobretudo para os grupos mais vulneráveis, e que a regularização documental não deve prejudicar a garantia de acolhimento imediato.
Ao subscrever esta Carta Aberta, a Cáritas Portuguesa alinha-se com as preocupações identificadas e reforça o apelo para a implementação de políticas equilibradas, concretas e eficazes de acolhimento, integração e inclusão, que protejam plenamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas migrantes, de forma coerente e concertada.
